Recebi uma notificação por uso de marca. E agora?

O envelope chega, ou a mensagem cai no e-mail. O texto é formal, cheio de artigos de lei, e diz mais ou menos isto: o nome que você usa na sua empresa pertence a outra pessoa. E você tem poucos dias para parar de usá-lo.

A primeira reação costuma ser pânico. A segunda, vontade de responder na hora, com raiva. As duas atrapalham.

Respire. Receber uma notificação não significa que você perdeu a sua marca. Significa que alguém está reivindicando um direito. E esse direito precisa ser conferido.

Primeiro: o que você recebeu, exatamente?

Nem toda notificação é igual. Antes de qualquer coisa, identifique o tipo:

• Notificação extrajudicial: uma carta, e-mail ou documento de cartório pedindo que você pare de usar o nome. É um aviso, não um processo. Ainda há espaço para conversar, negociar e se defender.
• Citação judicial: um documento da Justiça informando que existe uma ação contra você. Aqui os prazos são do processo e correm rápido. Você vai precisar de um advogado para a defesa no tribunal. E nós podemos levantar tudo o que existe no INPI para apoiar essa defesa.
• Golpe: sim, existe. Cartas com aparência oficial que terminam com um boleto ou uma "taxa" para resolver o problema. Notificação séria não vem com cobrança para pagar ali mesmo. Veja como identificar no guia sobre golpes do INPI.

O que NÃO fazer

• Não ignore. Fingir que não viu deixa o prazo correr e pode piorar sua posição se o caso for parar na Justiça.
• Não responda no impulso. Uma mensagem escrita com raiva (ou admitindo culpa) pode ser usada contra você depois.
• Não troque de nome às pressas. Refazer fachada, embalagens e redes sociais custa caro. Muitas vezes isso nem é necessário.
• Não pague nada que venha junto da notificação sem antes verificar quem está cobrando.

O que conferir antes de qualquer resposta

Uma notificação só tem força se o direito por trás dela existir de verdade. Por isso, é preciso olhar o processo no INPI e responder a algumas perguntas:

1. A marca da outra parte está registrada ou é só um pedido? Um pedido ainda em análise pode nem ser aprovado.
2. Em qual ramo ela está protegida? O registro vale para uma área de atividade específica. Uma padaria e uma oficina mecânica podem ter o mesmo nome sem conflito.
3. Os nomes são realmente parecidos? Semelhança se avalia pelo conjunto: grafia, som e a ideia que o nome transmite.
4. Quem começou a usar primeiro? Se você já usava o nome de boa-fé há pelo menos seis meses antes do pedido da outra parte, a lei pode garantir a sua precedência. Notas fiscais, fotos antigas da fachada e posts datados viram provas valiosas.
5. A outra parte usa mesmo a marca? Um registro sem uso por cinco anos pode ser cancelado por caducidade.

Quais são as saídas possíveis

Dependendo do que essa análise mostrar, o caminho pode ser bem diferente do que a notificação sugere:

• Contestar no INPI. Se o pedido da outra parte ainda está em andamento, pode ser possível apresentar oposição. Se o registro foi concedido há pouco tempo, ainda pode caber um pedido de nulidade.
• Pedir a caducidade do registro, se a outra parte não usa a marca.
• Negociar um acordo de convivência entre as marcas, quando cada um atua em um mercado ou região.
• Ajustar o nome de forma mais simples, quando o risco for real: com tempo e planejamento, sem prejuízo.
• Registrar a sua própria marca, se houver espaço para isso, e encerrar a insegurança de vez.

Quanto antes, melhor

Quase tudo no INPI tem prazo. Oposição, nulidade e recurso só podem ser feitos dentro de janelas de tempo definidas pela lei. Quem procura ajuda nos primeiros dias tem muito mais opções do que quem espera o problema crescer.

O pior cenário não é receber a notificação. É deixá-la na gaveta.

Recebeu uma notificação e não sabe se ela tem fundamento? Envie para a BN Marcas pelo WhatsApp. Analisamos a situação da marca no INPI e explicamos suas opções, sem compromisso.